Curso NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

O que é a NR 38?

A Norma Regulamentadora nº 38 (NR 38) foi criada com o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Este é um setor essencial que expõe os trabalhadores a riscos significativos, incluindo acidentes de trânsito, riscos biológicos, ergonômicos e físicos. O cumprimento da NR 38 é fundamental para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Objetivo do Treinamento

Capacitar os trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sobre os riscos presentes em suas atividades, as medidas de prevenção, o uso correto de equipamentos e os procedimentos de segurança, em conformidade com o item 38.9 da norma.

Público-Alvo

Este curso é obrigatório para todos os trabalhadores que realizam as seguintes atividades:

Coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.
Varrição e lavagem de feiras, vias e logradouros públicos.
Capina, roçagem e poda de árvores.
Manutenção de áreas verdes.
Raspagem e pintura de meio-fio.
Limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos.
Desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo.
Triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
Limpeza de praias.
Atividades em pontos de recebimento de resíduos e disposição final.

Conteúdo Programático (Teórico e Prático)

O treinamento inicial é dividido em módulos, totalizando 8 horas de duração (4 horas teóricas e 4 horas práticas).

Módulo Teórico (4 horas):

Condições e meio ambiente de trabalho.
Perigos, riscos avaliados (PGR) e medidas de controle.
Riscos de acidentes de trânsito (atropelamento) e direito de recusa.
Uso, guarda e conservação de vestimentas de trabalho e EPIs (luvas, calçados, proteção solar, etc.).
Orientações sobre aspectos ergonômicos e técnicas de movimentação de carga.
Procedimentos em caso de acidentes de trabalho, incluindo contato com material biológico e perfurocortantes.
Noções de sinalização de segurança no trânsito.
Noções de primeiros socorros.

Módulo Prático (4 horas):

Manuseio e movimentação correta de carga.
Operação segura de máquinas, equipamentos e ferramentas manuais (quando aplicável).
Prática de sinalização de segurança no trânsito.
Procedimentos de primeiros socorros e abandono de área.

Conteúdos Específicos (Conforme Atividade):

Para Coletores: Orientações sobre resíduos acondicionados de forma inadequada ou que ofereçam risco.
Para Poda de Árvores: Técnicas de corte, direcionamento de queda, posturas corporais adequadas [cite_start]e noções dos riscos elétricos (NR-10) e trabalho em altura (NR-35).

Destaques da Norma (Principais Exigências)

PCMSO: Deve prever programa de imunização ativa (principalmente tétano e hepatite B).

Veículos Coletores: Devem possuir câmera de monitoramento traseira, sinal sonoro de ré [cite_start]e dispositivos de parada de emergência da compactação.
Plataforma Operacional: O transporte de coletores na plataforma só é permitido nos setores de coleta, com velocidade limitada a 10 km/h e com o veículo parado para subida e descida. [cite_start]É vedado o transporte nas partes externas fora dessas condições.
Poda de Árvores: Exige Análise de Riscos (AR) prévia [cite_start]e proíbe a escalada livre.
Vestimentas: Devem ser fornecidas gratuitamente (mínimo de 2 conjuntos), possuir sinalização refletiva [cite_start]e ser substituídas a cada 6 meses.
Apoio: A organização deve disponibilizar pontos de apoio para necessidades fisiológicas e refeições, além de água potável fresca nas frentes de serviço.